Despacho Normativo N.º 73/2000, de 13 de Abril
"Aprova o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e ..."

Declaração de Rectificação N.º 9/2000, de 13 de Abril
"Rectifica a Resolução n.º 49/2000, de 30 de Março, que aprova ..."

Despacho Normativo N.º 74/2000, de 13 de Abril
"Aprova o regulamento que estabelece as condições de participaç..."

Despacho Normativo N.º 75/2000, de 13 de Abril
"Regulamenta as condições em que pode ser atribuído apoio finan..."

Despacho Normativo N.º 76/2000, de 13 de Abril
"Fixa em 3,5% da remuneração minima mensal, o valor da comparti..."

Portaria N.º 27/2000, de 13 de Abril
"Cria o Curso Sócio-Profissional de Procedimentos Administrativ..."